Resumo rápido
- Coletamos apenas dados necessários para cadastro, emissão e suporte.
- Tratamos dados com bases legais da LGPD, conforme cada finalidade.
- Você pode solicitar acesso, correção, exclusão e outros direitos pelo canal LGPD.
- Cookies opcionais só são ativados mediante consentimento.
- Em caso de incidente relevante, seguimos regras de comunicação da ANPD.
1. Quem controla os dados pessoais
O controlador dos dados tratados no contexto do Emite Ágil é:
2. Quais dados tratamos
2.1 Dados fornecidos diretamente por você
- Dados de cadastro da conta (nome, e-mail, telefone e credenciais).
- Dados cadastrais da empresa para emissão de notas.
- Dados de clientes finais inseridos por você no sistema.
- Dados enviados por canais de atendimento.
2.2 Dados coletados automaticamente
- Registros técnicos de acesso e segurança da aplicação.
- Dados de navegador/dispositivo estritamente necessários para operação.
- Preferências de uso armazenadas localmente, quando permitido.
2.3 Dados sensíveis
O Emite Ágil não solicita tratamento de dados pessoais sensíveis como parte padrão da landing e do fluxo inicial de contratação. Se houver necessidade operacional futura, isso será informado com transparência.
3. Finalidades e bases legais (LGPD)
| Finalidade | Exemplos de dados | Base legal principal |
|---|---|---|
| Cadastro e autenticação | Nome, e-mail, senha, dados da empresa | Execução de contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V) |
| Prestação do serviço de emissão | Dados necessários para notas e operação da conta | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Atendimento e suporte | Histórico de contato e solicitações | Execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Cumprimento de obrigações legais | Registros exigidos por lei e obrigações regulatórias | Obrigação legal/regulatória (art. 7º, II) |
| Segurança e prevenção a fraude | Logs técnicos e sinais de risco | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Cookies opcionais e preferências adicionais | Preferências de navegação e medição opcional | Consentimento (art. 7º, I e art. 8º) |
4. Compartilhamento de dados
O Emite Ágil pode compartilhar dados com operadores e parceiros necessários à prestação do serviço, sempre com obrigações contratuais de proteção de dados e segurança.
- Infraestrutura e hospedagem (ex.: provedores de nuvem e CDN).
- Ferramentas de suporte e comunicação.
- Processadores de pagamento, quando aplicável.
- Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem competente.
5. Transferência internacional
Quando serviços de infraestrutura estiverem fora do Brasil, pode ocorrer transferência internacional de dados. Nessas hipóteses, o Emite Ágil adota mecanismos permitidos pela LGPD e regulamentação da ANPD, incluindo cláusulas contratuais apropriadas e medidas de segurança compatíveis.
6. Retenção e descarte
Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir finalidades legítimas, obrigações legais, regulatórias e exercício regular de direitos. Após esse período, são eliminados ou anonimizados, quando tecnicamente possível.
7. Direitos do titular
Conforme a LGPD, você pode solicitar, entre outros direitos:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabível.
- Portabilidade, quando tecnicamente aplicável.
- Informação sobre compartilhamentos e bases legais.
- Revogação de consentimento para tratamentos dependentes dessa base legal.
Para exercer seus direitos, use o canal de privacidade informado nesta Política.
8. Segurança e incidente de dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteção contra acesso não autorizado, perda, alteração e tratamento inadequado. Em caso de incidente com risco ou dano relevante, a comunicação seguirá a LGPD e os normativos aplicáveis da ANPD.
10. Canal de privacidade e ANPD
Para solicitações de titular, dúvidas sobre tratamento de dados ou exercício de direitos, utilize o canal:
Se necessário, o titular também pode buscar informações no site oficial da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Aviso importante
Este documento foi elaborado com base em legislação e guias oficiais vigentes. Antes da publicação final, recomenda-se revisão jurídica para refletir com precisão os fornecedores, integrações e fluxos reais da sua operação.